Trinta pessoas participaram, nesta sexta-feira (26), da palestra "Software: Contratos - legislação e aspectos jurídico-legais", promovida pelo Núcleo de Tecnologia da Informação/Arranjo Produtivo Local em Tecnologia de Informação do Sudoeste do Paraná (NTI/APL Ti Sudoeste PR). O evento aconteceu no auditório do Sebrae, em Pato Branco, e contou com a presença de diretores e colaboradores de empresas desenvolvedoras de software de Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e Pato Branco e também profissionais de Direito, que acompanharam as explanações do advogado Tarcísio Queiroz Cerqueira, assessor jurídico de empresas usuárias e fornecedoras de software e serviços, nacionais e internacionais. Depois da palestra, que aconteceu pela manhã, os participantes receberam atendimento individual no período da tarde. A Pato Branco Tecnópole colaborou com o evento, subsidiando a participação de alguns microempresários que fazem parte do Proem (Programa de Empreendedores) e também do Condomínio Empresarial do NTI.

Autor de livros e artigos sobre regulamentação e comércio de software no Brasil e no exterior, o advogado Tarcísio Queiroz Cerqueira abordou questões que, muitas vezes, afligem os empresários do setor de software. "O software é uma entidade nova, completamente atípica. É propriedade intelectual, bem imaterial, que exige cuidados das empresas desenvolvedoras", alerta Cerqueira, que tem mais de 30 anos de experiência.

Cerqueira falou também sobre a pirataria, algo recorrente no ramo de software. "É um problema seriíssimo e que ocorre com frequência. Em muitos casos, ex-funcionários se apoderam de programas das empresas, maquiam e comercializam", detalha o especialista, que passou orientações para que as empresas possam proteger-se de casos semelhantes. Além disso, Cerqueira falou de outro problema frequente, o rompimento de contratos entre empresas de software e clientes. "Muitas vezes, o cliente que contrata a empresa para o desenvolvimento de software acaba cancelando o contrato. Sempre digo: o contrato é o pilotis (pilar) da indústria de software no mundo. Se você quer comercializar bem, faça bons contratos, bem redigidos, claros", ressalta.

A questão dos contratos também foi destacada pelo presidente do NTI/APL Ti Sudoeste PR, Roberto Elias da Silva. "É comum encontrar empresas em que os contratos são feitos pelos proprietários, sem assistência jurídica. Muitas vezes, os contratos não são adequados para as empresas de software nem para os clientes. Contratos são garantias de continuidade para as desenvolvedoras de software e segurança para as empresas que as contratam", avalia. Roberto Elias acrescenta que a iniciativa da palestra é contribuir para a melhoria da gestão das empresas do setor, com informações importantes e esclarecedoras, assim como outras iniciativas do núcleo.